A aprovação da terceirização irrestrita, quarta (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para a precarização “sem controle” das condições de trabalho. É o que avalia o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
“Essa é uma decisão profundamente lamentável, que permitirá a exploração sem nenhum controle do trabalho humano, em condições absolutamente degradantes. Pois é essa situação ultrajante que tem caracterizado a terceirização em todo o mundo”, argumenta Toninho.
O jornalista disse à Agência Sindical que a decisão do STF submete a classe trabalhadora a situação aviltante “não só do ponto de vista dos direitos”. Ele afirma: “Há um efeito deletério com respeito à representação, uma vez que desvincula o trabalhador da entidade de classe por não identificar mais a que categoria ele pertence”.
A maioria dos ministros do Supremo votou pela constitucionalidade da terceirização na atividade-fim da empresa. Com placar de 7 a 4 votos, o Supremo encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização da atividade-fim.
Impacto – O resultado da votação causou indignação no sindicalismo. A CUT divulgou nota em que repudia a decisão da Corte, argumentando que ela mostra como “os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”. “A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens”, afirma.
Para a Força Sindical, a decisão do STF foi “lamentável e nefasta”. “A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários. Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes”, adverte em nota.
“A terceirização generalizada e irrestrita é alimento fértil para a precarização do trabalho e há tempos vem sendo reivindicada pela classe empresarial. Sua aprovação abre caminho para o trabalho análogo à escravidão”, diz nota do presidente da CTB, Adilson Araújo.
Acidentes – O professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, observa: “É preciso questionar o posicionamento do STF, denunciar e demonstrar que o número de acidentes e mortes no trabalho irá aumentar expressivamente”.
Limite – Segundo nota do escritório LBS Advogados, ao contrário do alardeado por setores patronais, a decisão do Supremo não pode ser entendida como autorização de terceirização sem limites. Isso porque, em todos os votos, fez-se distinção entre terceirização lícita e casos de intermediação fraudulenta de mão de obra. Ficou registrado que os abusos cometidos continuam a ser objeto de fiscalização e proibição.
Fonte: https://www.agenciasindical.com.br
